Uma Questão de Mérito

(Deixo o meu artigo publicado hoje no Semanário Sol)

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O nosso país está cada vez mais embrenhado numa lama caciquista e oportunista. A dificuldade em valorizar o mérito e em recompensar a qualidade é uma postura que nos caracteriza. Ainda não fomos educados para saber lidar com avaliações, com classificações, com rankings ou diferenciações. O desconforto da concorrência, o medo de sombra, o receio de perda de controlo, a teia de interesses e de protecções, a aversão à mudança e o receio da novidade são traços dominantes e, curiosamente, tão mais relevantes quanto maior é a tentacularidade do Estado.

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Os últimos anos têm sido preocupantes em termos de aumento do peso do Estado na economia e na sociedade e, em Portugal, esta situação atinge proporções aflitivas. Fruto da abordagem “Keynesiana” da crise actual, ou a pretexto desta, o poder tentacular do Estado tem aumentado a olhos vistos. Neste momento, temos cerca de 700 mil funcionários públicos e cerca de 100 mil funcionários no sector empresarial do Estado ou em empresas indirectamente ligadas ao Estado ou controladas por este, já para não falar na miríade de empresas que gravitam em torno dos dinheiros públicos.
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De qualquer forma, é a própria sociedade portuguesa que se encontra mergulhada num manto diáfano de clientelismo, de “amiguismo”, de conhecimentos políticos, de ligações corporativas e tem um verdadeiro pavor da valorização pelo mérito. A apologia do “tipo porreiro” que não levanta ondas, que não coloca entraves e que pertence ao grupo dos “amigos” constitui o perfil ideal para o sucesso. Capacidade de liderança, conhecimentos de gestão, experiência internacional, ousadia, coragem e determinação, clarividência e inteligência não são apreciados.

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É evidente que temos um problema sério com o mérito. Acredito que uma das razões para o sucesso dos Estados Unidos em termos sociais e económicos, uma das razões para que seja um país de oportunidades, uma sociedade de sucesso, o verdadeiro “American Dream”, tem a ver com a compensação do mérito. É gratificante ser bom e é natural esperar uma recompensa por isso.

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O Estado Americano é o maior empregador com cerca de 2 milhões de civis e um orçamento anual de vários triliões. Esta imensa e complexa organização é gerida por 1455 nomeados políticos assumidos (political appointees) que vão e vêm com as diferentes administrações e cerca de 7000 executivos de carreira (SES), nomeados através de um processo isento e imparcial.

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Os executivos de topo da administração pública têm o seu estatuto enquadrado no Senior Executive Service, criado pela administração Carter através do Reform Act de 1978. Carter estava preocupado com os funcionários públicos, com o seu estatuto, a sua reputação, a excessiva influência política, o nepotismo, a falta de capacidade de rejuvenescimento e o baixo grau de atractividade para trazer gente nova e competente para as suas hostes.

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Esta classe de executivos de elite partilha valores e perspectivas e é caracterizada pela capacidade de liderança e pelos sólidos conhecimentos técnicos, devidamente reconhecidos pelo mercado e funciona à luz de um ambicioso e desafiante sistema de gestão por objectivos. Os SES são incentivados a circular transversalmente pelos diferentes organismos do estado e são responsáveis pela sua actuação e pelos resultados da organização a que pertencem. Estão, além disto, integrados num sistema de carreira e de compensação suficientemente desafiante para concorrer com os melhores.

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O também chamado “Merit-Based Executive Service” assenta num conjunto de pressupostos; excelência de actuação ao nível do funcionalismo público; ligação entre a actuação da gestão e a obtenção de resultados; estabelecimento e comunicação de objectivos e expectativas individuais e organizacionais; medição sistemática de resultados utilizando métricas que equilibram resultados organizacionais com satisfação de clientes e desempenho de funcionários; utilização de resultados como base para a atribuição de compensações, prémios, progressão e retenção de talento.
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Todos os anos, o Presidente atribui aos Senior Executives o chamado Presidential Rank Award. O propósito é o de premiar o mérito e os resultados obtidos, recompensar aqueles que de forma consistente revelam capacidade, integridade e compromisso com a excelência. Os que são distinguidos com tão elevado galardão, para além da honra presidencial, recebem uma compensação monetária que pode variar entre os 20% e os 35% do seu salário base anual. Importa referir que os SES usufruem de um escalão salarial com uma banda de variação entre os 117 mil dólares e os 177 mil dólares anuais, o que revela bem a importância dada a esta elite da administração pública.
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Este é mais um exemplo de sucesso que nos deve fazer pensar. Por tudo isto, precisamos de fazer melhor, por tudo isto, precisamos de mudar, de quebrar o ciclo da mediocridade, da acomodação, da corrupção e da aversão à mudança. Devemos promover o conhecimento, premiar o mérito, incentivar a competição, praticar a isenção, separar a política da competência, ou continuaremos neste ciclo de decadência e de inconsequência até ao limite da irrelevância total.