Portugal vive actualmente uma das mais graves crises ao nível da justiça, de que há registo. O nosso sistema de justiça alcançou o patamar mais baixo, em termos de confiança, de estabilidade e de segurança e afasta-se a passos largos dos cidadãos que é suposto julgar e proteger, caminhando na direcção da inconsequência e da irrelevância.
Os portugueses têm uma dificuldade inata em assumir as suas responsabilidades de forma consequente e efectiva. O síndrome do tipo porreiro está perfeitamente instalado e a convivência com o favor, a cunha, o apadrinhamento, o esquecimento compulsivo, a desculpa e a benevolência, constitui uma realidade incontornável. Proliferam as comissões de inquérito, os processos disciplinares, as suspenções de função, o apuramento de responsabilidades, com a mesma ligeireza com que se repetem os arquivamentos e as prescrições. Ninguém é responsável, ninguém é culpado, ninguém é punido!
Casos recentes constituem um bom exemplo: O caso Freeport fica parado durante 3 anos e ninguém é responsabilizado. 15 mil desempregados são “apagados” do Instituto de Emprego e ninguém é responsabilizado. Os processos e os contratos da Cova da Beira são destruídos ilegalmente, no Ministério do Ambiente, e ninguém é responsabilizado. Os alunos de Castelo de Vide são ludibriados por uma gravação solicitada pelo Ministério da Educação, que afinal se destina à campanha eleitoral do partido socialista, e ninguém é responsabilizado. Toda a documentação notarial da casa da mãe de Sócrates perde-se no notário, e ninguém é responsabilizado. Procedem-se a alterações cruciais em PDMs, zonas protegidas, reservas agrícolas, com consequências irreversíveis, na paisagem e no meio, e ninguém é responsabilizado.
Acha-se normal que uma conversa ao mais alto nível, onde é clara a existência de uma tentativa para influenciar e para condicionar, deva ser entendida como uma conversa de amigos e associada à insígnia da amizade e ninguém se indigna e se demarca.
Mais uma vez os Estados Unidos constituem um exemplo em termos de aplicação, de celeridade, de responsabilização e de consequência. Recentemente, o Air Force One, o avião presidencial, sobrevoou Manhattan a baixa altitude, provocando uma onda de medo e a memória do pânico associado aos atentados do 11 de Setembro. O objectivo era tão somente tirar umas fotografias sobre a Estátua da Liberdade. O presidente foi confrontado com este acontecimento e referiu, de forma peremptória, que se havia tratado de uma falha que não voltaria a acontecer (video sobre a pergunta e resposta do presidente):
As consequências chegaram poucos dias depois com a demissão do responsável pelos assuntos militares, Louis Caldera.
“President Obama accepted the resignation of Louis Caldera, director of his military office, after an internal probe found Caldera disregarded recommendations the public be notified about the trip. Initially, plans called for warning New Yorkers in advance a military aircraft would be in the air. Instead, the military office decided to react to media inquiries, not to make a prior announcement, according to the review by Jim Messina, White House deputy chief of staff.
"The FAA warned the military office that the media needed to be advised of the flight," said an administration source. "There were red flags." Caldera's office insisted the flyover was a "classified" mission.
The review also discovered concerns about the plan in e-mails that Caldera said he did not open for days because he was taking pain medication for severe back spasms. The low-flying aircraft scared some people on the ground and in buildings, fearing another 9/11 attack. An F-16 fighter jet, which took the photo, trailed Air Force One in the skies above New York and New Jersey, adding to the drama.” (New York Times) (Ver video da Associated Press):
Apesar de ser cada vez mais frequente a utilização do verbo responsabilizar é também verdade que a sua aplicação efectiva fica bastante àquem do que seria desejável. Enquanto isto acontecer, muito dificilmente conseguiremos construir uma sociedade onde os cidadãos possam usufruir das plenas capacidades democráticas.
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